PARLAMEN TO JOVEM

Após o lançamento do edital da 9ª edição do Parlamento Jovem do Recife, alguns candidatos alegaram problemas para participar do projeto no legislativo municipal. Segundo um dos candidatos, a comissão que avalia o processo seletivo teria invalidado algumas candidaturas no ato da inscrição ao não apresentarem, segundo a própria comissão, os documentos exigidos na forma prevista no regulamento. De acordo com o edital, as inscrições consideradas inválidas teriam prazo regimental para serem reavaliadas – o que não foi feito.

 

Ainda segundo relatos de alguns candidatos, a comissão avaliadora exigiu que o comprovante de residência estivesse no nome dos candidatos, motivo que desclassificou diversas inscrições. Porém o edital exige apenas um comprovante simples, não especificando a nominalidade. Eles entraram com recurso sobre o caso, adicionando comprovantes de residências e atendendo, assim, as solicitações da listagem preliminar, mas não obtiveram resposta da comissão, permanecendo indeferidos.

O Estatuto da Juventude, Lei Federal 12.852 de 5 de agosto de 2013, deixa explícito no capítulo II dos direitos dos jovens, seção I, do direito à cidadania, à participação social e à representação juvenil, no seu artigo 4, que o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. O que vem acontecendo no processo de escolhas no projeto Parlamento Jovem do Recife é totalmente o contrário a tudo isso que é previsto em lei.

ENTENDA

Identificado como advogado (sem OAB), ex-vereador jovem, que participou do projeto em 2017, Brivaldo Jatobá, sentou à mesa durante a sessão que executaria a eleição com os candidatos e a comissão, no dia 10 de maio. Dizendo “aqui não é lugar de quem não tem acesso à informação”, ele apreciou juridicamente a resolução do parlamento e proferiu entendimentos quanto ao edital. Brivaldo Jatobá apoiou Wanderson Florêncio para deputado estadual em 2018 e hoje está como  vice-presidente do PODEMOS, querendo agora ter o apoio de Wanderson para realizar o sonho de ser vereador do Recife. Vale lembrar que o irmão de Wanderson, Wéberson Florêncio, é o atual presidente da sigla.

Às vésperas da sessão que iria definir os eleitos, circulava por alguns blogs locais e nas redes sociais que o ex-vereador, autor do requerimento no período que puxou o projeto, hoje deputado estadual, Wanderson Florêncio, manteve de forma ilegal as fichas de inscrição (que deveriam estar na Câmara Municipal) em seu gabinete. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, integrantes da comissão trabalham para Wanderson Florêncio e, de forma parcial, tentam montar palco político para eleger seu irmão vereador do Recife.

Em nenhum momento, o deputado estadual Wanderson Florêncio e a Comissão eleitoral da 9ª edição do Parlamento Jovem do Recife se pronunciaram a respeito, contemplando daí a plena e absoluta omissão e consentimento aos fatos.

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