Arquivos do mês janeiro 2019

IMG-20190125-WA0047Procurador-geral participa em Fortaleza de reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, participou, na manhã desta quinta-feira (24/1), em Fortaleza, da reunião do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. O encontro, que teve como pauta temas jurídicos e judiciais comuns à região, foi realizado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O Fórum é um espaço permanente que tem o propósito de debater temas específicos de interesses da região e a defesa em juízo perante causas que envolvem os estados nordestinos. Entre os assuntos debatidos, estratégias de ação sobre salário educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e cobrança de dívida ativa. Os procuradores-gerais reunidos deliberaram medidas e planejaram a atuação conjunta para o ano de 2019. O encontro foi coordenado pelo procurador-geral do Estado do Ceará e presidente do Fórum de Procuradores-Gerais do Nordeste, Juvêncio Vasconcelos Viana, e contou ainda com a presença dos procuradores-gerais Paulo Moreno (Bahia), Rodrigo Maia Rocha (Maranhão), Luiz Antônio Marinho da Silva (Rio Grande do Norte), Paulo Madruga (Paraíba) e Plinio Clêrton Filho (Piauí).

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, participou, na manhã desta quinta-feira (24/1), em Fortaleza, da reunião do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. O encontro, que teve como pauta temas jurídicos e judiciais comuns à região, foi realizado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE).

O Fórum é um espaço permanente que tem o propósito de debater temas específicos de interesses da região e a defesa em juízo perante causas que envolvem os estados nordestinos. Entre os assuntos debatidos, estratégias de ação sobre salário educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e cobrança de dívida ativa. Os procuradores-gerais reunidos deliberaram medidas e planejaram a atuação conjunta para o ano de 2019.

O encontro foi coordenado pelo procurador-geral do Estado do Ceará e presidente do Fórum de Procuradores-Gerais do Nordeste, Juvêncio Vasconcelos Viana, e contou ainda com a presença dos procuradores-gerais Paulo Moreno (Bahia), Rodrigo Maia Rocha (Maranhão), Luiz Antônio Marinho da Silva (Rio Grande do Norte), Paulo Madruga (Paraíba) e Plinio Clêrton Filho (Piauí).

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“Rei morto, rei posto”
 
Por Arthur Cunha
 
O senador Armando Monteiro Neto encerra na próxima semana um ciclo de 20 anos ininterruptos de atividades legislativas – contando, também, seus três mandatos de deputado. Fora do poder depois de perder duas eleições para governador, o petebista vai se afastar da política, dizem seus aliados; indo morar, inclusive, um tempo em Portugal. Com a saída de cena de Armando, a oposição em Pernambuco passará a não ter mais uma figura central que encarne o enfrentamento político à Frente Popular. Por enquanto. Esse vácuo de liderança não existirá por muito tempo. Em política não há espaço vazio. Como bem diz o ditado: “Rei morto, rei posto”. Vamos aos principais candidatos.

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À primeira vista, o nome que logo figura para liderar a oposição é o do senador Fernando Bezerra Coelho, que só não foi candidato em 2018 porque não tinha o comando do MDB – o litígio com o senador eleito Jarbas Vasconcelos segue em processo, mesmo que a troca de ataques tenha cessado. FBC não esconde seu desejo de ser governador. Se tiver condições políticas vai para a disputa no próximo pleito. Sua missão, contudo, é reunir em torno de sua liderança as outras forças políticas que integram o bloco.

Em ascensão no cenário político pernambucano, os Ferreira também estão no jogo para assumir o papel central de liderança da oposição. O grupo estimulou por algum tempo a pré-candidatura do deputado estadual André Ferreira ao Senado. Depois de recuar, André teve uma excelente votação e acabou eleito para a Câmara na terceira colocação. Ele junta-se ao irmão Anderson, prefeito de Jaboatão dos Guararapes, na tarefa de ampliar os espaços políticos do grupo em todo o estado. Se reeleito, Anderson pode deixar a prefeitura para concorrer a governador em 2022.

O outro candidato a líder da oposição, ainda que com menos possibilidade, pois vem de uma derrota nas urnas, é Mendonça Filho. Também sem mandato a partir de fevereiro, mas longe de deixar a política, ele certamente voltará a concorrer a cargos eletivos. O democrata vai intercalar uma consultoria na renomada Fundação Lemann com um cargo na Fundação Liberdade e Cidadania, do DEM; função que o permitirá manter-se na política. No momento, essas três forças são as mais bem posicionadas para comandar a oposição. Mas muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte.

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Fora do jogo – Também se despedindo do Congresso, o deputado federal Bruno Araújo já montou escritório de advocacia e deve se dividir no eixo São Paulo-Brasília. Longe de Pernambuco, dificilmente ele terá um papel de protagonismo na oposição. Sua ida de vez para o Sudeste deixará um vácuo de protagonismo no PSDB local, que ocupava papel de destaque em Pernambuco desde os tempos de Sérgio Guerra.

Bolsonarista – Não faltam pretendentes ao posto de representante do Bolsonarismo em Pernambuco. O que falta, até agora, é a sinalização do presidente sobre quem é o seu preferido aqui. Se o governo der certo, quem Bolsonaro botar a mão na cabeça terá grande chance de consolidar-se como liderança da oposição. Por enquanto, o presidente só tem mesmo é dado traço em quem se candidata à vaga.

Outras lideranças – Nem só dos grandes caciques vive a oposição. Há, ainda, políticos jovens no páreo, mas que precisam de mais musculatura para se tornarem competitivos ao ponto de desbancarem os principais nomes. Marília Arraes, Daniel Coelho, Silvio Costa Filho e Priscila Krause são os melhores exemplos. Aos quatro, contudo, ainda falta uma vitória majoritária no currículo.

Balanço – Com o mandato terminando, Armando Monteiro Neto afirmou que encerra o ciclo com o “sentimento de dever cumprido”. Até pela idade, é muito difícil que o senador volte a concorrer a um cargo majoritário. O petebista viu seu sonho de governar Pernambuco bater na trave duas vezes. Na Casa Alta, foi autor de 129 ações legislativas, entre projetos de lei, PECs e requerimentos. Deu parecer a 358 proposições. Também foi ministro de Indústria e Comércio de Dilma Rousseff.

Curtas –

INTERVENÇÃO – O prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, insiste em não cumprir decisões cautelares do Tribunal de Contas do Estado. Além de desrespeitar os acórdãos do órgão, ele não nomeou vários concursados, preferindo contratar como temporários seus aliados políticos. Como resultado, pode sofrer um pedido de Intervenção.

ILEGALIDADES – Uma besteirinha de 1.005 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Catende foram consideradas ilegais pela Primeira Câmara da TCE. As ilegalidades ocorreram em 2016 e se referem a diversos cargos. Funcionários fantasmas também foram identificados. Como punição, o prefeito Josibias Darcy de Castro foi multado em R$ 24 mil. Só isso?!

POSTURA – Faltou postura de presidente da República a Jair Bolsonaro no episódio envolvendo a renúncia do deputado federal reeleito Jean Wyllys. Em seu Twitter, Bolsonaro escreveu “Grande dia” após sair a notícia de que o parlamentar vai deixar o Brasil porque está sofrendo ameaças de morte. Parece até que está faltando problema para Bolsonaro resolver.

Perguntar não ofende: É sério um país onde uma pessoa precisa se mudar por medo de morrer?

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O deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) esteve nesta quarta-feira (23) em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, discutindo sobre o Canal do Sertão Pernambucano e sobre a liberação de recursos para as novas etapas das obras da Adutora do Agreste.

Na ocasião, o parlamentar apresentou ao novo ministro a proposta de construção do Canal do Sertão Pernambucano, que vai viabilizar a irrigação de áreas localizadas na região Oeste do Estado e, na visão do deputado, “mudar completamente a cara do Sertão pernambucano”.

O ministro se dispôs a solicitar, junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), um estudo detalhado do empreendimento, assim como a acionar o Departamento de Parcerias do novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para ser priorizado, o projeto do Canal do Sertão Pernambucano deve, agora, ser enquadrado ou no Plano Nacional de Segurança Hídrica ou no Plano de Desenvolvimento do Nordeste.

Entre 2017 e 2018 o governo federal liberou R$ 220 milhões para a Adutora do Agreste, outro projeto considerado de suma importância para amenizar os efeitos dos longos períodos de estiagem em Pernambuco. Ainda faltam ser repassados R$ 413 milhões para finalizar a primeira etapa da obra, que prevê o abastecimento de 23 municípios, de um montante conveniado no valor de R$ 1,4 bilhão. A segunda etapa deverá beneficiar outros 45 municípios do Agreste.

Conforme o Ministro, a liberação de novos recursos depende, agora, do cronograma de desembolsos do novo governo. Ainda assim, Canuto se disse sensível à necessidade de agilizar a obra. “Ninguém discute a relevância da adutora”, garantiu.

Tirar do papel projetos contra os efeitos da seca, melhorando a qualidade de vida de quem sabe o que é viver com a falta d’água, é uma das principais bandeiras de Fernando Monteiro. “O acesso a este bem tão necessário para a garantia da vida e da viabilidade econômica dos pernambucanos é tarefa urgente. Projetos que viabilizam isso precisam sair do papel, e é para isso que tenho trabalhado, dia após dia”, destaca o deputado federal.

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Prestes a assumir seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado, a deputada eleita Clarissa Tércio (PSC), demostrou o compromisso de também lutar pelas pessoas portadoras de doenças raras em Pernambuco. É o caso, por exemplo, da pequena Carla Vitória (Vivi) que sofre de (Epidermólise Bolhosa), uma síndrome rara, caracterizada pelo aparecimento de bolhas com líquido amarelo, ou até sanguinolento em algumas áreas do corpo. “Logo que tomei conhecimento da luta enfrentada todos os dias pela Vivi, fiz questão de visitar. E no primeiro contato, já deu para perceber várias dificuldades encontradas para seu tratamento aqui no Estado. Passei então a acompanhar de perto essa guerreira princesinha”, recorda a deputada.

A “Epidermólise Bolhosa”, conhecida também como (Pele de Borboleta), causa enormes desconfortos. As camadas da pele se descolam facilmente e formam bolhas dolorosas que até parecem queimaduras de 3° grau. “De acordo com a Edilene (mãe da Vivi) é preciso 24 horas de cuidado, para não infeccionar as feridas, porque isso pode agravar ainda mais a situação que já é grave. Ela me revelou que Vivi têm dias melhores e outros nem tanto. No geral, é um processo que envolve muita dor. Vou acompanhar de perto e lutar por melhorias para todas as crianças que sofrem com doenças raras e algum tipo de deficiência. Pernambuco vai ficar sabendo que toda criança é especial”, alerta Clarissa.

AJUDA – Os gastos mensais para tentar proporcionar uma melhor qualidade de vida para Vivi são enormes. “Quem quiser ajudar, pode entrar em contato com a própria mãe da criança (Edilene) no fone: (81) 9.8696.7889. É bom deixar claro que a (Pele de Borboleta) não é uma doença infecto-contagiosa”, informa Clarissa.

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ALINHAMENTO NACIONAL – Nesta quarta-feira (23) em Brasília, um fórum sobre síndromes raras reuniu a primeira-dama Michelle Bolsonaro, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), além de Rosângela Moro, esposa do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O “Fórum de Discussão com a Sociedade Civil e o Governo Federal sobre Síndromes Raras” aconteceu na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na fala de abertura, Michelle Bolsonaro afirmou que o poder público pode e deve “agir ainda mais para garantir os direitos de pessoas com doenças raras, entre as quais (síndrome cri-du-chat), (epidermólise bolhosa), (síndrome duchenne) e (atrofia muscular espinhal), entre outras”.

A primeira-dama Michelle declarou, ainda, que pessoas com síndromes raras precisam receber um “olhar diferenciado”, além da “divulgação constante”. Na oportunidade, a ministra Damares anunciou a criação da Coordenação Nacional dos Raros, ligada à Secretaria da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo será elaborar políticas públicas de apoio a pessoas com síndromes raras.

NÚMEROS – Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo. No Brasil, a estimativa é de que 13 milhões de pessoas sofram com algum tipo de doença rara.

BOLSO E P G

Postado por Marcos Lima Mochila

 

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou o dia com uma nova máxima recorde endossada pelas falas do ministro da Economia, Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro em Davos, Suíça.

Guedes disse que as privatizações vão gerar – no mínimo – 20 bilhões de dólares em 2019.

O ministro também declarou que a prioridade número 1 do governo é a reforma da Previdência e cerca de 50% do déficit fiscal será cortado com a medida.

O Ibovespa (Índice de referência do mercado acionário brasileiro) subiu 1,53% e foi a 96.558,42 pontos, recorde de fechamento.

Jair Bolsonaro se reuniu com investidores e afirmou que a reforma da Previdência irá ao Congresso já na primeira semana de fevereiro.

Em entrevista à Record, presidente disse que “ditaduras não passam o poder para a oposição de forma pacífica”, mas afirmou que o Brasil está “no limite” do que pode fazer

BOLSO X VENEZUELA

CB Correio Braziliense

Postado por Marcos Lima Mochila

 

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quarta-feira (23/1) que “há países fortes dispostos a outras consequências” para “restabelecer a democracia” na Venezuela. Mais cedo, o presidente da Assembleia Nacional venezuelana assumiu as funções de presidente encarregado do país e foi reconhecido como líder da Venezuela por países como Estados Unidos, Peru, Canadá, Argentina e Brasil.

O presidente dos EUA, Donald Trump, aliás, pediu a saída de Nicolás Maduro do poder e ameaçou o presidente dizendo que “todas as opções” estavam na mesa, caso ele resistisse. Bolsonaro, por sua vez, avaliou que “ditaduras não passam o poder para a oposição de forma pacífica”, mas afirmou que o Brasil estava “no limite” do que poderia fazer para “restabelecer a liberdade” no país vizinho.

As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista ao Jornal da Record. Participando do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o presidente se disse honrado em fazer o discurso de abertura do evento e afirmou ter sido procurado por “vários líderes mundiais e empresários interessados no Brasil”.

“Mas nós precisamos fazer a nossa parte. Não podemos ficar registrando déficit ano após ano. Teremos que fazer algumas reformas para que eles tenham confiança em nós”, pontuou, acrescentando que os investidores desejam “um país desburocratizado, um Brasil mais ágil”.

O presidente também comentou algumas polêmicas, como o cancelamento de entrevistas no Fórum. Ele lembrou que fará uma cirurgia quando retornar ao Brasil e disse que o cancelamento foi motivado por recomendações médicas: “Não posso chegar cansado lá. O que puder cancelar aqui, cancelamos”.

Já em relação às acusações contra o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), o presidente disse acreditar no filho e avaliou que “há uma pressão enorme em cima” de Flávio para tentar atingi-lo, com “acusações infundadas” e “arbitrariedade”. “Todos nós estamos abaixo da lei, mas não é justo fazer isso com o garoto para tentar me atingir”, concluiu.

Foto: Luiz Alves - Ascom/MMFDH
Foto: Luiz Alves – Ascom/MMFDH

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil *  Brasília

Postado por Marcos Lima Mochila

 

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) a criação da Coordenação Nacional dos Raros, que acompanhará a situação de pacientes com diagnóstico de Síndrome de Turner, lúpus eritematoso sistêmico, hipotiroidismo congênito, esclerose múltipla, fibrose cística, epidermólise bolhosa, Doença de Crohn e outras doenças raras. A divisão ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Segundo o Ministério da Saúde, acredita-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo. Estimativas dão conta de que, somente no Brasil, aproximadamente 13 milhões de pessoas sofram com alguma enfermidade assim classificada.

Um quadro de saúde é considerado raro quando afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 de cada 2 mil indivíduos. Embora elementos ambientais, imunológicos e de outros tipos influam na probabilidade de uma pessoa desenvolver uma doença rara, o fator mais expressivo é o genético, que provoca 80% dos padecimentos.

Os sintomas, que podem variar de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição, são fatais para grande parte dos pacientes, que são, majoritariamente, crianças. Cerca de 30% dos pacientes com doenças raras morrem antes de completar cinco anos de idade, conforme dados do Ministério da Saúde.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ressaltou a importância da nova coordenação na solenidade de criação da nova unidade. “A inclusão e qualidade de vida das pessoas com síndromes e com doenças raras, além das pessoas com surdez e outras deficiências, com quem me identifico tanto, são a minha bandeira, esta é a minha luta. Reafirmo aqui que o Poder Público pode e deve agir ainda mais por estas pessoas no estudo e na disseminação do conhecimento sobre essas doenças e síndromes”, disse.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, sugeriu que sua pasta e o Ministério da Mulher invistam em pesquisas, especialmente aquelas que visem baixar o custo das medicações usadas nos tratamentos, que só propiciam controle dos sintomas, uma vez que as doenças não têm cura. “Eu acho que nós podemos estimular pesquisas. O governo pode criar, junto com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e até o Ministério da Cidadania, em algumas circunstâncias, e a ministra Damares [do MMFDH] coordenando, nós podemos ter uma linha especial de pesquisa para as doenças raras”, defendeu.

* Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Edição: Fernando Fraga

 

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Os limites éticos do parentesco na gestão pública
 
Por Arthur Cunha
 
O caso de Araripina, onde o prefeito nomeou a filha médica secretária de Educação, estimula o debate acerca dos limites da ética na administração pública. É preciso deixar claro que o episódio é apenas mais um. Atento ao assunto, o Ministério Público de Pernambuco já havia recomendado, há uma semana, que o gestor em questão exonerasse parentes. Só nos últimos três anos, outras 36 prefeituras e câmaras municipais de todos os tamanhos, do litoral ao Sertão, também foram notificadas pelo órgão – um número bem relevante. Vale salientar que, aos prefeitos, a prática de nomear parentes em cargos de livre provimento é legal e autorizada pelo STF na Súmula Vinculante 13, de 2017. Portanto, não se considera crime. Mas nem tudo que é legal é, também, moral e ético. O limite é tênue.

Há argumentos do outro lado que precisam ser levados em conta por contribuir para a discussão. O primeiro é que, na condição de eleito pelo povo, o prefeito tem a prerrogativa de nomear quem ele considera preparado para a função. Esse foi um dos pontos levantados por Raimundo Pimentel, de Araripina, em conversa com este colunista. O prefeito explicou que a filha, formada em Medicina pela UPE, tem mestrado em Desenvolvimento Infantil pela University Of Stirling, na Escócia, entre outros títulos. “Não conheço ninguém melhor para a função”, afirmou Pimentel, que está no seu direito.

Têm outros pontos comuns, ainda, à dura realidade dos municípios: os baixos salários que as prefeituras oferecem para cargos de liderança, fato que dificulta a indicação de notáveis, que optam por ficar no mercado privado com uma remuneração mais alta. O problema, diga-se de passagem, também acomete governadores Brasil adentro. O “Estado do Fazer” andou em marcha lenta nos últimos anos neste país.

Mas o que chama mais atenção, na opinião deste colunista, é o danado do limite ético de empregar um parente, por mais competente que ele seja. Trata-se de uma questão simbólica, que denota a forma como o gestor entende a esfera pública. Esses órgãos não são empresas privadas; há muita diferença nisso. Tem prefeito que concorda com essa avaliação e tem outros que discordam. Ninguém é dono da verdade e ratifico aqui que não há crime. Cabe ao eleitor fiscalizar e, se acreditar haver prática criminosa, denunciar ao Ministério Público, que está aí para isso.
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Nepotismo não! – De 2016 até a presente data, o MP já notificou prefeituras e câmaras municipais para adotarem medidas contra o nepotismo. Em ordem cronológica: Arcoverde, Ibimirim, Tabira, Solidão, Vicência, Macaparana, Limoeiro, Salgueiro, Cabrobó, Itaíba, Joaquim Nabuco, Flores, Calumbi, Bodocó, Sanharó, Ingazeira, Cedro, Alagoinha, Poção, Belém do São Francisco, Itacuruba, Cupira, Jupi, São José da Coroa Grande, Jabotá, Amaraji, Catende, Caruaru, Quixaba, Belo Jardim, Betânia, Maraial, Garanhuns e São Joaquim do Monte, além de Araripina.

Pega a todos – Ou seja, é uma questão que não se aplica a nenhum partido com exclusividade, mas à maioria deles. Tem gente de governo e de oposição nessa lista; da atual e da Legislatura passada, bom e mal gestor. Portanto, ela não está relacionada à orientação política. É uma prática que reúne caráter administrativo e cultural, que pega a todo mundo.

Nepotismo cruzado – Vigilante no combate ao nepotismo, o Ministério Público e o Judiciário de muitos estados brasileiros, infelizmente, ainda são célebres em práticas de nepotismo cruzado, que é quando um desembargador, por exemplo, tem um filho nomeado no gabinete de um colega de outro Poder. Em troca, ele nomeia o parente de alguém. Não tem ninguém santo nesse jogo.

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Pão Doce – De perfil popular, como a coluna abordou ontem, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, postou em seu Instagram uma foto comendo pão doce com a equipe no gabinete, quando já passava das 20h. A intenção foi mostrar que trabalha até tarde. Com o gesto, lembrou o antecessor, Renildo Calheiros, que, quando entrou nas redes sociais, postou logo uma foto com um guarda municipal da prefeitura no final do expediente.

Curtas –

DÚVIDAS… – Durante a reunião entre Paulo Câmara e a nova bancada pernambucana na Câmara Federal, o governador fez questão de colocar seu secretariado à disposição dos deputados para tirar eventuais dúvidas sobre obras em andamento no estado. Entre os disponíveis estão, justamente, os auxiliares com perfil mais técnico da gestão, e com aprovação do mundo privado.       

… DA GESTÃO – Com a opção por um time mais técnico, Paulo afastou a sombra de que alguns deputados indicavam as obras, quando o chefe de determinada pasta também corria atrás de votos. No novo formato, o destravamento de determinadas ações poderá ser dividido entre o deputado e o governo, beneficiando os dois lados politicamente.

NA BALA – A instabilidade política é tão grande que chegou ao ponto, ontem, do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, se autodeclarar presidente. Já Nicolás Maduro, atual ocupante do posto, chamou, literalmente, o opositor para ir tirá-lo da cadeira. Que situação triste vive o nosso vizinho.

Perguntar não ofende: Flávio Bolsonaro aguentará até quando o bombardeio contra ele?

Em um tom bem mais ameno, o presidente prestou apoio a Flávio e disse que tudo será esclarecido

Bolsonaro em entrevista a Record - Reprodução
Bolsonaro em entrevista a Record – Reprodução

Por O Dia 

Postado por Marcos Lima Mochila

     

Em entrevista ao telejornal “Jornal da Record”, transmitida na noite desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as acusações de que o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), estaria envolvido em esquemas de corrupção. Em um tom bem mais ameno, o presidente prestou apoio a Flávio e disse que tudo será esclarecido. Mais cedo ele havia declarado que “se o filho viesse a errar, ele teria de pagar”.

“Estão fazendo isso para me atingir. Quebraram o sigilo bancário dele. Mas, tudo vai se esclarecer. Fé em Deus, tudo vai dar certo”, disse. A declaração do presidente foi dada mesmo após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) alegar que o parlamentar não teve o sigilo bancário quebrado.

“Não houve quebra de sigilo bancário dos deputados. Agimos com base na Lei 9.613 [sobre crimes de ”lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores] e seus artigos 14 e 15, que tem 20 anos. Há 20 anos procedemos dessa forma. O artigo 14, parágrafo terceiro diz o seguinte: ‘o Coaf poderá requerer aos órgãos da administração pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas”, informou o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Além de Flávio, outros 26 deputados estaduais fluminenses citados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são investigados na esfera civil por suspeita de improbidade administrativa.

Ainda durante a entrevista, Bolsonaro também comentou sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. De acordo com ele, os investidores desejam a desburocratização para facilitar a concretização de negócios com o país. “O Brasil é um dos países mais difíceis para se fazer negócio. O que eles pedem então? Que seja desburocratizado, que diminua sua carga tributária, elimine barreiras… eles querem um país mais ágil. A equipe econômica está conversando para estabelecermos medidas”.

Evento aconteceu nesta terça-feira (22/01) em São Paulo

BRUNO ARAÚJO NA FGV SP

 

Postado por Marcos Lima Mochila

 

​O Instituto Escolhas e a Folha promoveu, nesta terça-feira, 22, o Seminário Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileiras, em parceria com o Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas e com apoio da Fundação Tide Setubal.

No evento foram apresentados os resultados de um estudo que analisa o desempenho do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a expansão das metrópoles brasileiras.

Casas do projeto Minha Casa Minha Vida, no residencial José Olympio Gonçalves, em Catanduva, interior do estado de São Paulo (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
Casas do projeto Minha Casa Minha Vida, no residencial José Olympio Gonçalves, em Catanduva, interior do estado de São Paulo (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

Com base nos dados do trabalho, especialistas discutiram, em duas mesas, o impacto do MCMV nas regiões metropolitanas, a contribuição das políticas públicas para o adensamento das cidades e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

Durante o seminário, foi lançada a plataforma interativa ​#Quantoé? Morar Longe, que permite a qualquer cidadão avaliar o custo e a qualidade de um empreendimento habitacional a partir de sua localização.

O evento aconteceu no salão nobre da Fundação Getúlio Vargas (Rua Itapeva, 432), em São Paulo, com inscrição gratuita.

Bruno Araújo, presidente do PSDB/PE participou de uma das duas mesas, que contaram com os seguintes participantes:

Philip Yang: Mestre em administração pública pela Universidade de Harvard e fundador do Urbem (Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole), instituição dedicada à estruturação de projetos urbanos. Serviu como diplomata de carreira do serviço exterior brasileiro entre 1992 e 2002.

Ciro Biderman: Professor do mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador coordenador do Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público da mesma instituição. Pós-doutor em economia urbana pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, estuda temas de economia regional e urbana focando em políticas públicas no nível subnacional com ênfase em transportes e uso do solo. Foi diretor de inovação da São Paulo Negócios (2016) e chefe de gabinete da SPTrans (2013-15) ambos da prefeitura de São Paulo.

Frederico Roman Ramos: Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, mestre em sensoriamento remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e arquiteto e urbanista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Fez pós-doutorado na Escola de Economia de São Paulo da FGV e atualmente é professor extra carreira na Escola de Administração de Empresas da FGV. É pesquisador associado do Centro de Economia e Política do Setor Público e do Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais. Cursou pós-graduação em projetos urbanos na Universidade Politécnica da Catalunha em Barcelona e atuou como pesquisador associado da Escola de Economia e Ciência Política de Londres.

Sergio Leitão: Advogado, fundador e diretor executivo do Instituto Escolhas. Foi diretor de políticas públicas e diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, onde trabalhou por 10 anos. Também fundador e ex-diretor executivo do Instituto Socioambiental (ISA), foi voluntário na Rainforest Foundation em Nova York. Foi assessor para temas sociais e ambientais do ex-ministro da Justiça José Gregori, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Luciana Royer: Arquiteta e urbanista, mestre e doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Participa do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAU-USP desde sua fundação em 1997. Foi gerente de projetos no Ministério das Cidades e secretária executiva do Conselho Municipal de Habitação do Município de São Paulo. Integrou equipes técnicas na administração pública municipal e federal, com experiência em política urbana e habitacional, planejamento urbano e regional e gestão de políticas públicas. Foi arquiteta do quadro técnico da Caixa Econômica Federal de 2003 a 2013, onde exerceu cargo de supervisora e coordenadora de programas especiais, entre outros. Foi professora do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e atualmente é professora do Grupo de Disciplinas de Planejamento Urbano da FAU-USP. É também vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento SP.

Eduardo Zylberstajn: Engenheiro pela USP e doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas. É pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) desde 2005, onde atua principalmente em projetos de pesquisa econômica e big data. Na Fipe, criou e coordena diversos projetos relacionados ao mercado imobiliário, como o índice FipeZap. É também professor na FGV e co-fundador das startups DataZap e Kognita Lab. Anteriormente, trabalhou no mercado financeiro e foi consultor do Banco Mundial em projetos de seguridade e proteção social.

Martha Hiromoto: Graduada em ciências econômicas e possui mestrado em economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É doutora em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Tem experiência na área de economia, com ênfase em economia social, atuando, principalmente, nos temas de gastos do governo, saneamento, habitação, economia política e pobreza.

Maria Alice Setubal: Socióloga e doutora em psicologia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre em ciência política pela USP. Foi coordenadora de educação para América Latina e Caribe pelo Unicef. Foi presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. Atualmente é presidente do conselho de administração Fundação Tide Setubal e do Grupo de Institutos Fundações e Empresas.

Paula Galeano: Formada em psicologia pela USP, especialista em saúde mental pela Secretaria de Estado da Saúde. Foi gestora de programas sociais no Ministério da Saúde e da Educação. Entre os anos de 2005 e 2008, assumiu o cargo de secretária adjunta de assistência e desenvolvimento social da cidade de São Paulo e atuou na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desde 2010, é superintendente executiva da Fundação Tide Setubal.

Tatiane Almeida de Menezes: Professora associada do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na área de economia regional e urbana, microeconometria e economia do trabalho. Sua principal linha de pesquisa é no campo de análise do desenvolvimento regional, saúde, educação, pobreza e avaliação de políticas públicas. Foi consultora de agências internacionais de desenvolvimento, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e CIRAD-França. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Economia da Saúde e atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFPE. É membro da Associação Brasileira de Estudos Regionais e da Regional Science Association International-RSAI. Foi professora visitante da Universidade de Yale e pesquisadora visitante da Escola de Economia de Londres.

Ricardo Vale: Mestre em economia pela USP, é pesquisador no Instituto Nelson da Universidade de Wisconsin-Madison. Suas principais áreas de pesquisa são economia do meio-ambiente e urbana. Entre seus temas de estudo estão as relações do desenvolvimento agrícola e do meio-ambiente, e as consequências da expansão urbana sobre mobilidade e mercado imobiliário.

Renato Lomonaco: Administrador de empresas formado pela FGV, com MBA no Insper. Desde 2017 é chefe da área econômica da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), onde também é responsável pelos setores financeiro, administrativo e de marketing. Por oito anos, atuou com crédito imobiliário, planejamento financeiro e risco na área de mercado de capitais no banco Itaú. Anteriormente, trabalhou na área de risco de crédito do banco Votorantim.

Murilo Bussab: Diretor de circulação e marketing da Folha.

Bruno Cavalcanti de Araújo: Político pernambucano, advogado, licenciou-se do mandato de deputado federal em maio de 2016 para assumir o cargo de ministro das Cidades (2016-17) no governo de Michel Temer. Atualmente, preside o PSDB em Pernambuco.

“Foi muito gratificante participar, na FGV-SP, do Seminário “Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileiras”, onde participamos de debates de alta qualidade, com o plenário sempre lotado”, ressaltou Bruno.

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