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O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou nesta quarta-feira (16) uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de ter garantida sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.

O deputado lançou seu nome ao cargo, cuja eleição deverá ser realizada no dia 1º de fevereiro, quando começa o ano de trabalho no Congresso Nacional.

Kataguiri argumenta que, por ele ter menos de 35 anos de idade, pode haver oposição à sua candidatura, já que ele não possui a idade mínima exigida do presidente da República. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória do presidente da República, depois apenas do vice-presidente.

A Constituição Federal exige que o chefe do Executivo tenha ao menos 35 anos, mas não faz a mesma exigência aos deputados federais, que podem ser eleitos a partir dos 21 anos de idade. O líder do MBL (Movimento Brasil Livre) completa 23 anos no próximo dia 28.

Legalmente não há a exigência explícita de idade mínima para ocupar a presidência da Câmara, nem na Constituição Federal, nem no Regimento Interno da Câmara.

Na ação, Kataguiri pede que o STF assegure seu direito de disputar a eleição para presidente da Câmara.

O processo deverá ser julgado pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, que está responsável pelo julgamento de casos urgentes durante o recesso de janeiro do tribunal. O Supremo também retomará os trabalhos no dia 1º de fevereiro.

GILMAR MENDESCaso Fux não decida durante o recesso, o processo ficará sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado relator do caso.

Além de Kataguiri, deverão disputar o comando da Câmara o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca a reeleição para o cargo, e outros sete deputados que aparecem entre os possíveis candidatos: Fábio Ramalho (MDB-MG), Arthur Lira (PP-AL), Ricardo Barros (PP-PR), João Henrique Caldas (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

 

Fonte Uol

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