Presidente eleito sugeriu que poderá manter decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Se intervenção for mantida, Congresso não poderá aprovar emendas à Constituição
Presidente eleito garante que intervenção federal terá fim, mas diz que pretende manter Forças de Segurança no RJ por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (Foto: J. Serafim / Divulgação)
Presidente eleito garante que intervenção federal terá fim, mas  pretende manter Forças de Segurança no RJ por meio da Garantia da Lei e da Ordem  (Foto: J. Serafim / Divulgação)
Por G1 — Rio de Janeiro e Brasília

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (30) que seu governo não irá prorrogar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. No entanto, sugeriu que poderá manter a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que garantiria a presença das Forças de Segurança no estado.

“Eu assumindo não prorrogarei [a intervenção federal no Rio de Janeiro]. Se quiserem falar em GLO, eu vou depender do parlamento para assinar a GLO”, disse Bolsonaro.

A medida vai ao encontro do que propõe o governador eleito no Rio, Wilson Witzel (PSC). No dia 19 de novembro, logo após se encontrar com o interventor federal general Walter Braga Netto, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Witzel deu como certo o fim da intervenção a partir de janeiro e falou que pretende pedir ao governo federal a prorrogação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem por mais dez meses.

BOLSONARO INTERVENÇÃO RJ 1

Para o governo federal, manter a intervenção impediria a aplicação de mudanças na estrutura do país que dependam de emendas constitucionais, as chamadas PECs. Isso porque se há uma intervenção federal em curso, o Congresso fica impedido de alterar a Constituição.

O presidente eleito cumpriu agenda pela manhã em Guaratinguetá, São Paulo, e durante a tarde visitará o Santuário Nacional de Aparecida.

Ainda nesta sexta-feira, Bolsonaro voltou a falar que pretende estabelecer meios para que os agentes de segurança não sejam penalizados por crimes cometidos durante a atuação profissional.

“Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso permitir que o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Polícia Federal, entre outros, após o cumprimento da missão, responda a um processo. Devemos sim ter segurança jurídica, caso contrário, como presidente, não serei irresponsável de botar nossos homens e mulheres na rua para, após o cumprimento da missão, serem processados”, reiterou Bolsonaro.

Combate à violência

Na tarde desta sexta-feira, Bolsonaro esteve em Resende (RJ), onde foi a um trailer lanchar. Questionado sobre como pretende combater a violência, disse que a redução da criminalidade não acontece “soltando pombinha”, acrescentando que os militares precisam de “carta BOLSO CARTAS BRANCAS 1branca”.

“Como se combate a violência? Soltando pombinha, abraçando a Lagoa Rodrigo de Freitas? Não. […] Enquanto parte da população e da imprensa achar que as pessoas que cometem esse tipo de crime têm recuperação, nós vamos ficar cada vez mais [inaudível]. Estamos em guerra”, afirmou.

“Eu só boto as Forças Armadas na rua com boa retaguarda jurídica. Senão, não vai para a rua. Eu não posso ‘acabou a operação e o cabo, o sargento e o major vão presos’. Isso não vai acontecer comigo. Ou temos carta branca para cumprir a missão ou a tropa não vai para a rua”, acrescentou o presidente eleito.

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