TCU VERIFICA SUPERFATURAMENTO BILIONÁRIO NA RNEST
Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, Tribunal de Contas da União condena ex-gestores da Petrobras e duas construtoras a devolver R$ 2 bilhões por superfaturamento em obras da Refinaria do Nordeste, em Ipojuca (PE)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ex-gestores da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e mais duas empresas construtoras a devolverem R$ 1,95 bilhão, solidariamente, aos cofres da estatal. O débito apurado pelo TCU, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, se refere a superfaturamento em obras da Petrobras na Refinaria Abreu Lima, também conhecida como Refinaria do Nordeste (Rnest), em Ipojuca (PE).
A decisão do Tribunal ocorreu na semana passada, em Brasília (DF), e diz respeito, especificamente, ao superfaturamento na construção da Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e da Unidade de Hidrotratamento (UHDT), cujas empreiteiras consorciadas são a OAS (em recuperação judicial) e a Odebrecht.
Considerando a correção monetária e os juros de mora sobre as parcelas do débito, o valor de superfaturamento atualizado no caso da UDA é de R$ 587 milhões. Nas obras da UDHT, o montante a ser devolvido à Petrobras é de R$ 1,37 bilhão. Totalizando quase R$ 2 bilhões a serem devolvidos pelas duas empresas e diversos ex-gestores da Petrobras.
O TCU também julgou as contas de ex-gestores e das duas empreiteiras como irregulares, com a aplicação de multas individuais de R$ 10 milhões a José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Renato de Souza Duque, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Por sua vez, a multa aplicada pela Corte de Contas à Construtora OAS é de R$ 1 bilhão.
Além disso, o Tribunal de Contas da União declarou José Sérgio Gabrielli de Azevedo, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por oito anos
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.109/2016 – Plenário – Processo: TC 000.168/2016-5 – Sessão: 21/11/2018
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