ÓLEO DIESEL 1

 

A Assembleia Legislativa (ALEPE) começou a discutir vários projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, entre eles, o que reduz a alíquota do óleo diesel de 18 por cento para 16% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro projeto cria a Nota Fiscal Solidária, que é um programa de restituição de impostos que vai atender mais de 1 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família no Estado.

O governador Paulo Câmara (PSB) explicou que os projetos são relacionados ao sistema tributário estadual, e visam contemplar a população mais carente e promover a maior competitividade das atividades econômicas. “Estamos cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e que deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas tributárias do Governo. Também atendemos a uma reivindicação dos caminhoneiros, permitindo uma maior concorrência no modal rodoviário, tão importante para Pernambuco, que terá o diesel mais barato do Norte e Nordeste”.

ÓLEO DIESELPara o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, a  redução da carga tributária do diesel irá gerar um aumento significativo na circulação de caminhões e tornará o Estado mais competitivo. “Pernambuco fica mais atrativo para investimentos, já que o custo do diesel tem muita representatividade não só no momento de escolha da localização da planta, mas principalmente nas decisões de distribuição dos produtos de uma empresa. Para se ter uma ideia, o combustível representa cerca da metade do custo do profissional autônomo”.

A Nota Fiscal Solidária, por sua vez, garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família. Ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

Estão listados produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete. Além do auxílio financeiro para famílias carentes, a iniciativa tem o objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal.

Entre as medidas trabalhadas neste final de ano está o ingresso de novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), com um recolhimento adicional de 2% de ICMS. Passam a fazer parte do Fundo refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos.

A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária. Atualmente, os recursos do FECEP são destinados a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização.

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