ESCRITURA 5

O procurador da Prefeitura Municipal de Camaragibe, Daniel Meira, reuniu-se com o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino, e propôs o replantio do acesso viário em área de preservação permanente, no Parque Municipal Aldeia dos Camarás, naquele município. O encontro foi solicitado pelo próprio procurador,ESCRITURA 3 que na visita à CPRH acenou com a possibilidade de um acordo para compensar os danos ambientais. Para isso, formalizará em breve a proposta de assinatura de um Termo de Compromisso com a Agência.

O episódio resultou, semana passada, em dois embargos, na apreensão de dois caminhões e dois tratores e em quatro autos de infração contra a Prefeitura e dois contra o prefeito Demóstenes Meira.

ESCRITURA 4O procurador Daniel Meira pediu formalmente desculpas à CPRH pelo impasse e acertou que, no prazo de vinte dias que tem para apresentar defesa aos autos de infração contra a prefeitura junto à própria Agência, anexará uma proposta de compensação pelos danos ambientais (desmatamento em área que havia sido alvo de reflorestamento) com a sugestão do Termo de Compromisso.

Quando ao acesso viário (estrada) que a gestão municipal pretende viabilizar, ligando a PE-27 (Estrada de Aldeia) à Comunidade do Cajá, gestores da CPRH CAMARAGIBEaproveitaram o encontro para propor à Prefeitura uma outra alternativa, que não cause impacto à área de preservação permanente do Riacho Pacas.

Além de Eduardo Elvino, participaram da reunião a gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, Cíntha Lima, e Ronyerik Xavier, da Assessoria Jurídica da CPRH.

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