FBC: Devolve R$ 5,7 milhões ao TCE ou fica inelegível.
O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) reformou, na última terça-feira (7), o Acórdão TC nº 530/2013, para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial, realizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas, na gestão do hoje, senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00. De acordo com o Ministério Público de Contas (MPCO), a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais, 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi doada às empresas Consórcio Terraplenagem (obras da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obras do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obras da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal. Se não reembolsar o valor das toneladas de areia, o político pode ser enquadradado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135/2010), virar um “ficha-suja” e acabar inelegível.
