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O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e PROCON-PE, vai notificar os bancos e demais empresas financiadoras de créditos. O objetivo da intensificação do trabalho é verificar o grande número de denúncias feitas por consumidores que estão tendo parte de seus salários descontados pelas instituições financeiras acima do percentual estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

A decisão foi anunciada após ter ocorrido uma reunião entre os técnicos do PROCON-PE E representantes das instituições. Na ocasião, o órgão de Defesa do Consumidor mostrou a grande demanda de consumidores que reclamam por estar com quase todo o salário comprometido com o pagamento de empréstimos.

O secretário de Justiça, Pedro Eurico disse que as acusações de prática de irregularidades são graves. “Muitos consumidores não possuem margem para conseguir novos empréstimos e mesmo assim novos pedidos são aprovados. Como eles estão precisando, terminam aceitando, mesmo sabendo que não vão receber dinheiro no próximo mês”.

As empresas terão que mostrar quais os empréstimos são oferecidos, a forma que são oferecidos e se os consumidores recebem as informações necessárias antes de assinar qualquer tipo de financiamento. O prazo para apresentar essas informações é de 10 dias, expirando no dia 7 de março.  A partir daí poderá ser aberto um processo administrativo.

No PROCON-PE, funciona o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), onde a grande maioria dos queixosos está com toda renda comprometida com o pagamento de dividas compulsórias (descontadas em folha), na sua maioria empréstimos consignados e pessoais.

No Núcleo, também há um acompanhamento financeiro e psicológico, além de negociações que se encaixem no bolso do consumidor

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