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Presidente da Aesbe reafirma, em Brasília, que o setor de saneamento  é radicalmente contra o    Artigo 10-A da Medida Provisória  proposta pelo Governo Federal

 

A Medida Provisória que o presidente Michel temer (MDB) pretende mandar ao Congresso Nacional para alterar a Lei do Saneamento foi o motivo da palestra do presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares, em Brasília. Ele foi o debatedor no Seminário “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e os Desafios para a Gestão da Água e do Saneamento no Brasil”,  que aconteceu na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A minuta da Medida Provisória foi apresentada pelo então ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) e tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.445/2007 para obrigar os municípios a consultar o setor privado antes de prorrogar seus contratos de concessão com a empresa estadual.

Roberto Tavares disse que o setor é radicalmente contra o Artigo 10-A da MP, tendo em vista que a proposta vai ferir de morte o subsídio cruzado, que permite investimentos em municípios mais pobres, e pode provocar uma desestruturação do setor, pois vai separar os municípios rentáveis dos deficitários. “Estamos preocupados porque além de afetar o subsídio cruzado, ou seja, o equilíbrio que nos permite hoje operar com uma tarifa única em todos os municípios do mesmo estado, vai promover uma entrada pulverizada do Setor Privado, sem ganhos de escala”.

Ele explicou que a questão não é o público versus o privado, até porque as empresas estaduais de saneamento tem grandes parcerias público-privadas. “Queremos dizer que o setor privado é bem-vindo ao saneamento, mas se entrar de forma pulverizada vai desestruturar totalmente o que resta do setor do saneamento público brasileiro. O assunto precisa ser mais discutido com a sociedade e também com as empresas que operam o serviço”.

Roberto Tavares foi um dos debatedores do painel Acesso à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário, ao lado do Assessor do Ministério das Cidades, Marcelo Lelis, do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, e de Teófilo Monteiro, coordenador da Equipe Técnica Regional de Água e Saneamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) /Organização Mundial de Saúde (OMS). O Seminário Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e os Desafios para a Gestão da Água e do Saneamento no Brasil foi organizado pelo Ipea e pelos Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Agência Nacional de Águas (ANA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).

 

 

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