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O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), Bruno Lisboa, vem participando de debates com várias autoridades e representantes de diversos segmentos sociais, visando a esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, de autoria do governador Paulo Câmara (PSB), que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana do Recife – RMR. A proposta técnica da nova governança metropolitana foi elaborada pela entidade, conforme preconizado pela Lei nº 13.089, o Estatuto da Metrópole. Esta semana, Lisboa esteve no Debate Governança Metropolitana, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Nos dois eventos, Bruno Lisboa apresentou detalhes da composição da Governança Metropolitana. Segundo ele, a iniciativa facilitará uma ampla revisão do modelo de governança metropolitana atual, viabilizando a constituição de uma nova configuração jurídica da RMR. Entre outras ações, ele também permitirá a instituição do Sistema Gestor Metropolitano.

Serão compostas possivelmente, cinco instâncias (colegiada deliberativa, consultiva e executiva, uma instância técnica e o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas). A estrutura é composta por dois Conselhos, sendo um de Desenvolvimento Metropolitano (CDM) e outro Consultivo Metropolitano (CCM), um Comitê Executivo Metropolitano (CEM), a Agência Condepe/Fidem, que vai exercer a função de secretária executiva,  prestar assessoramento técnico dos três conselhos/comitê e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (FUNDERM).

O presidente da Agência Condepe/Fidem enfatizou a importância do papel da entidade com relação à gestão metropolitana. “O novo sistema vai dar todo o suporte técnico, e desta forma, resgatar o papel de articuladora do território metropolitano. Inclusive, na primeira reunião da nova estrutura, a Agência já vai apresentar ao colegiado um regimento interno e também vai entregar um documento norteador para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado”.

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DEPUTADOS – Na última terça-feira, Bruno Lisboa discutiu sobre o tema, com deputados estaduais durante a realização de Audiência Pública e com um conjunto de comissões da entidade (de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; de Administração Pública; de Negócios Públicos; e, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular). A reunião foi presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB), com a participação de vários deputados, como Aluísio Lessa (PSB), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PSD), representantes da sociedade civil e técnicos da própria Agência Condepe/Fidem.  Foram aprofundados vários itens da proposta do Projeto de Lei e também discutidas as emendas, entre elas uma que trata da inclusão dos municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na Região Metropolitana do Recife.

Já na OAB-PE, a reunião foi promovida pela Comissão de Direito à Cidade (CDCI) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA-PE).  Participaram do evento a presidente da CDCI, Sandra Pires Barbosa, a deputada Priscila Krause, o consultor Francisco Cunha,

da TGI Consultoria em Gestão e do Instituto da Gestão, além de representantes dos municípios de Recife e Olinda.

 

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