imagesOs procuradores da República reuniram-se em Porto de Galinhas, e depois de quatro dias de discussões, tomaram várias decisões que, segundo a “Carta de Ipojuca”, divulgada após o encontro, consideraram que os parlamentares do Congresso Nacional (Senadores e Deputados Federais) estão se articulando para aprovar medidas que podem prejudicar o trabalho contra a impunidade.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, disse que estão em tramitação na Câmara e no Senado, projetos que têm o claro objetivo de dificultar o andamento dos processos judiciais, o que vai evitar que prossigam as efetivas ações que estão sendo tomadas ultimamente, o que já levou à cadeia, importantes lideranças políticas e empresariais do País.

Entre essas medidas que estão em discussão, José Robalinho citou o fim da decisão de poder ser presa, a pessoa que for condenada em duas instâncias judiciais. Segundo o líder, se a mudança acontecer, quem tiver condições financeiras de contratar um advogado competente, nunca será condenado em última instância, pois sempre haverá protelação.

Robalinho também condenou a continuidade do foro privilegiado, instituído em 1988. “Nós defendemos o fim do foro privilegiado para todos, inclusive para nossa categoria dos procuradores, uma vez que a lei determina que todos os cidadãos são iguais perante a lei” .

O presidente da ANPR considerou que o projeto que trata do chamado “abuso de autoridade” é importante, mas defende que ele necessita de alguns ajustes, por estar claro que setores do Congresso Nacional estão interessados em criminalizar atos praticados por policiais, procuradores e juízes, como forma de intimidá-los.

Abrindo o 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República, a procuradora Geral da República, Raquel Doge, também disse ser de grande relevância a atuação do Ministério Público na luta contra a impunidade no Brasil.

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