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O Estaleiro Atlântico Sul foi instalado no Complexo Portuário e Industrial de Suape, com incentivos do Governo Federal, com o objetivo de incentivar a indústria naval brasileira. O então presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) era um grande defensor da ideia por entender que o Brasil tinha condição de se livrar da grande evasão de divisas que representava a compra das embarcações no Exterior. Para manter as empresas, determinou que a Petrobras assumisse o compromisso de adquirir os petroleiros.

Agora, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 795, que prejudica seriamente a empresa pernambucana, pois isenta do pagamento de impostos as compras internacionais das embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação entre os portos brasileiros. Para evitar o enorme prejuízo que a MP traz para Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PTB) apresentou uma emenda proibindo a isenção de impostos para as importações.

A proposta de FBC inclui no artigo 5º da MP, a proibição do dispositivo o que garante a demanda da Petrobras seja feita aos estaleiros brasileiro.

O governador Paulo Câmara (PSB) reuniu-se com o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro e negociaram com o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Mista que analisa a MP 795, a aprovação do parágrafo  que proíbe a isenção de impostos na  importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

Paulo e o vice-governador Raul Henry (PMDB) vem se reunindo, periodicamente,  com os executivos dos estaleiros instalados no Estado, e eles mostraram a preocupação com o texto original da MP 795, que implicaria no fechamento dos estaleiros e na demissão de milhares de qualificados trabalhadores pernambucanos. “Levei essa questão e a sugestão de alteração do texto, sugerida pelo setor, para Fernando que explicou ao relator o impacto dessas mudanças”, disse Paulo.

Fernando Monteiro passou a terça-feira em reuniões com o relator Julio Lopes, que, ao ler o seu parecer, disse: “Fernando Monteiro defendeu a indústria naval brasileira”. “Assim como o governador  Paulo Câmara, estou muito preocupado com o futuro da indústria naval de Pernambuco. Teremos impacto não só econômico mas também social com a desativação de milhares de postos de trabalho”, disse Fernando.

“Uma etapa foi vencida, mas precisamos continuar vigilantes para que essa mudança seja aprovada pela comissão mista. Só assim vamos assegurar os empregos e a renda gerada por nosso polo naval. Pernambuco investiu muito para criar a infraestrutra necessária a esses empreendimentos.  Formamos também uma mão de obra altamente qualificada. Por tudo isso,  é fundamental que a bancada federal pernambucana acompanhe de perto essa tramitação. Não podemos ter surpresas”, alertou o governador pernambucano.

A MP 795 pretende desonerar  tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. No entanto, a Receita Federal, por meio de Instrução Normativa (NI nº 1.143), estendeu essa desoneração a outras áreas, incluindo  atividades de transporte, como a de cabotagem, que não integra atividades de exploração e produção. Segundo o setor naval, a isenção de tributos para importação de embarcação para navegação de cabotagem significará  o fim da indústria naval brasileira. A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão.

Segundo Fernando Monteiro, as consequências dessa isenção são reais e desastrosas para toda a indústria naval, mas em especial para Pernambuco.   “Seria o  fim  do Polo Naval de Pernambuco e isso  traria impacto diretamente nas cidades de Ipojuca, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Garanhuns, com perda de empregos  e de investimentos em infraestrutura. Trata-se de emprego, de sustento de famílias e do desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou o deputado.

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