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O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) já está com os valores dos pagamentos dos ministros e demais servidores. A medida foi tomada para atender à decisão da ministra Cármen Lúcia, que é presidente do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto passado e tem o objetivo de “dar mais eficácia” à decisão administrativa que foi tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e &agrave ; Resolução 528, de 3 de junho de 2014.
A ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir que a população tenha condições de saber os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre os pagamentos dos servidores, com a especificação dos subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, mesmo aquelas que é feita só uma vez. O pagamento em dinheiro das “licenças-prêmio” também está sendo divulgado.

No portal do Supremo, quem acessar o menu “Transparência” poderá ver os gastos com remuneração, vantagens pessoais, serviços extraordinários, indenização de férias,passagens, diárias entre outros itens. As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.

Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao colegiado os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de to das as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

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