CONVÊNIO ENTRE GOVERNO DO ESTADO E SEBRAE PARA INCENTIVAR MICRO EMPRESAS

Um Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e o SEBRAE foi firmado com o objetivo de estimular o desenvolvimento do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas com foco na geração de emprego e renda, com  a criação de uma legislação específica para o setor. A assinatura do documento ocorreu durante a abertura da Reunião Plenária do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte (FEMPE-PE), na Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), no Recife. Na ocasião, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e representantes de bancos para elaboração da Lei. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 29% do PIB de Pernambuco e empregam 48% da mão de obra do Estado.

O governador Paulo Câmara disse que o intuito é incentivar a criação das empresas. “Firmamos esse convênio com o Sebrae, que será ainda discutido no âmbito dos seus produtos, mas que, com certeza, nos ajudará a avançar muito em nossa Lei Estadual, permitindo a Pernambuco dar um importante passo à frente  para a melhoria do ambiente de negócios e das oportunidades de todos que queiram investir, empreender e buscar alternativas para os enfrentar os desafios “.

O colegiado terá oito meses para apresentar a primeira proposta ao presidente do FEMPE-PE, o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença. A elaboração da Lei Estadual vai levar em consideração as particularidades de Pernambuco e o cenário dos micro e pequenos empreendedores locais. “Vamos reunir estudos, pesquisas e especialistas, com a experiência do Sebrae para avaliar os impactos da implantação de uma lei que deverá incentivar e favorecer as micro e pequenas empresas do Estado”, explicou Alexandre Valença. 

AMPLIAÇÃO – O governador Paulo Câmara aproveitou a ocasião para assinar o decreto que amplia os participantes do FEMPE-PE. Também vão integrar o Fórum, o Porto Digital, a Secretaria Estadual de Cultura, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco e Paraíba (ASSESPRO) e a Associação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Pernambuco (ASSENTRA).

O FEM foi criado em 2008, por decreto do então governador Eduardo Campos. Começou sendo gerido pela SEMPETQ. A partir de 2014 vem reunindo representantes de micro e pequenas empresas e entidades do Governo do Estado para cumprir seu papel governamental de garantir tratamento diferenciado e favorecer o desenvolvimento dos pequenos negócios. 

As ações do Fórum giram em torno das demandas apresentadas pelas empresas que são articuladas nos Grupos de Trabalho de Desoneração e Desburocratização, de Comércio Exterior e Exportação, de Compras Governamentais, de Inovação, Capacitação e Educação Empreendedora e de Crédito/Serviços Financeiros.  Os grupos reúnem bancos públicos, secretarias e órgãos estaduais, as  Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco e entidades de empresários contábeis,  do comércio, dos serviços e da indústria do Estado, além do SEBRAE e da Receita Federal.

Participaram da reunião, o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, a secretária estadual da Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, o diretor-presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, a diretora técnica do SEBRAE, Ana Dias; o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco, José Tarcísio, e a diretora executiva da FECOMÉRCIO, Brena Castelo Branco.