5O5A0674O Governo do Estado criou a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB), com o objetivo de incentivar o setor da construção civil a investir em moradias populares. O governador Paulo Câmara disse que a CAPHAB vai reduzir o tempo de análise dos projetos no âmbito estadual, devendo diminuir de oito meses a pouco mais de um mês. O objetivo é agilizar o andamento dos processos com a desburocratização dos pareceres técnicos, com a centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e na Celpe.
No evento, que aconteceu no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, o governador anunciou que a ferramenta vai permitir que haja um avanço nas análises dos projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. “Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”.
A CAPHAB é formada por equipes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e d própria Celpe.
A Câmara será responsável pelo recebimento e envio imediato aos órgãos competentes, dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.
O secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, explicou como será o funcionamento da integração das órgãos responsáveis no cumprimento dos novos prazos estabelecidos. “Com o funcionamento da Câmara, todos os órgãos se reunirão mensalmente, para avaliação das deliberações. E a partir de todas as informações já coletadas e previamente consultadas por cada estrutura interna envolvida no processo de análise, a gente vai conseguir cumprir com o prazo máximo de 30 dias”.
ELOGIO – O presidente do SINDUSCON/PE, Lucas Simon, elogiou a decisão do governador Paulo Câmara. “O Estado tem sido um parceiro importante desde o início deste projeto, quando ainda não se tinha nada concretizado, e nos mostrou que isso poderia ser uma realidade. Acredito que a Câmara seja um ganho importante para o setor e chega num momento que se consegue um alinhamento perfeito. O nosso objetivo é saber quais são as prioridades, saber o que o Governo precisa para que nós possamos construir e garantir o sucesso das parcerias”, 
A CAPHAB irá atender, nos primeiros dias, os empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. Após os 60 dias úteis de vigência do decreto, o atendimento da Câmara será ampliado para projetos com até 200 unidades. E, por fim, após os 90 dias úteis da publicação da medida, a CAPHAB atenderá empreendimentos com mais de 200 unidades. A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Habitação terá 30 dias para instalar o serviço.
 
Fotos: Wagner Ramos/SEI

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