imagesvvgAs micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 50% de todos os empregos com carteira assinada no país. Juntas, elas representam aproximadamente 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Para se ter uma ideia do que isto significa para a economia nacional, todos os estados do Nordeste, juntos, somam menos de 20% do PIB. O Rio de Janeiro, segundo estado mais rico do país, responde por cerca de 12% do PIB brasileiro.

Pensando em defender um setor tão importante, o deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5351/2016, que tem como finalidade a redução dos valores do depósito recursal junto à Justiça do Trabalho.

A legislação brasileira exige que ao questionar uma decisão da Justiça do Trabalho as empresas depositem valores que variam de R$ 8 a 16 mil. Esse questionamento, porém, é um direito garantido por lei a qualquer empresa. O projeto apresentado por Marinaldo prevê um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, que não tem a mesma capacidade financeira das grandes indústrias.

“Os valores atuais inviabilizam o direito dos pequenos de recorrer das decisões judiciais, o que no nosso entendimento é pouco democrático. As micro e pequenas empresas são fundamentais para a nossa economia e devem ser protegidas, para que possam continuar suas atividades, gerando cada vez mais renda e oportunidades de trabalho”, explicou o deputado.

No projeto de lei apresentado por ele, a redução do depósito deve ser de 75% para os recursos ordinários e 50% para revistas e embargos. De acordo com os dados do Sebrae, o país possui atualmente quase nove milhões de micro e pequenas empresas, sendo grande parte delas a única fonte de renda familiar, tanto para os proprietários quanto para os trabalhadores. Quase 70% desses negócios estão localizados fora das capitais, o que quer dizer que para as cidades do interior este é um segmento ainda mais importante economicamente.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e irá seguir agora para a Comissão de Constituição e Justiça. “Nossa expectativa é que o texto seja aprovado, para que possamos garantir mais esta conquista para os micro e pequenos empresários de todo o país”, destacou o deputado

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