interventor-mario-cavalcanti-assume-prefeitura-de-gravata-e-exonera-todos-os-secretariosA cidade de Gravatá, no Agreste, se destaca em todo o Estado por ser o único município a receber a Certificação Ouro, do Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por cumprir todas as metas estabelecidas em todos os eixos temáticos. Esse é um projeto estratégico que visa entregar à sociedade resultados das ações planejadas, que tem como objetivo a promoção de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à redução dos índices de violência nas cidades pernambucanas. O evento de certificação será realizado no dia 15 de dezembro, às 14h00, no Fórum de Gravatá, na Rua Quintino Bocaiúva, S/N, e contará com a presença de diversas autoridades e sociedade civil de Gravatá. O evento é aberto ao público.

O projeto propõe a união entre diversas esferas do Poder Público para o combate à violência e a melhoria da qualidade de vida do cidadão. As ações do Pacto promovem o trabalho conjunto entre MPPE, Governo do Estado e Municípios.

Uma série de medidas a serem adotadas pelos municípios são apresentadas, e distribuídas em dez eixos temáticos. Após avaliar quais serão implantadas, é firmado um compromisso com o Ministério Púbico de Pernambuco e a cidade passa a ser constantemente avaliada. Ao fim do ciclo, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos.

Em Gravatá, todas as ações desencadeadas com vistas à implementação dos Eixos e Metas estabelecidos no projeto foram instrumento de planejamento nos moldes do Modelo de Gestão utilizado pelo Governo do Estado – “Todos por PE”, sendo monitorado periodicamente e acompanhado pelo interventor, Mário Cavalcanti e secretários municipais das pastas diretamente envolvidas em trabalho incansável que envolveu a participação de diversos agentes públicos, entre eles, Polícia Militar, Conselho Tutelar e corpo técnico da gestão intervencionista.

“Este é um prêmio do município e de cada cidadão gravataense. Desde o primeiro dia que aderimos ao projeto estivemos focados e buscamos esse resultado. A premiação é fruto de muito trabalho e, acima de tudo, comprometimento de toda a equipe, que sempre se manteve entusiasmada. Além disso, o que nos deixa mais felizes é que, muito mais que ações realizadas pela gestão para o cumprimento das metas estabelecidas, os resultados das ações desencadeadas se constituem em importante legado deixado para a sociedade gravataense”, destacou o gestor do município, Mário Cavalcanti.

EIXOS DE ATUAÇÃO PACTUADOS E SUAS RESPECTIVAS METAS:

Eixo 1: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares

Eixo 2: Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990)

Eixo 3: Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais

Eixo 4: Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento

Eixo 5: Ações nos grandes eventos

Eixo 6: Implementação do programa “Pernambuco Contra o Crack”.

Eixo 7: Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos

Eixo 8: Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações

Eixo 9: Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais

Eixo 10: Implementação do Programa de Liberdade Assistida

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