Juristas pedem o impeachment do ministro Gilmar Mendes por “comportamento partidário”
Blog Inaldo sampaio
Grupo de juristas, entre eles Celso Antonio Bandeira e Melo e Fábio Konder Comparato, protocolaram no Senado nesta terça-feira (13) o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes (STF) por “comportamento partidário”.
Segundo eles, o ministro se comporta na Suprema Corte de forma “leniente” em relação a denúncias envolvendo membros do PSDB e “extremamente rigoroso” em relação ao PT, “nomeadamente aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Com esse “comportamento partidário”, dizem os juristas, o ministro agride a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o seu Código de Ética, pois não atua com imparcialidade nos processos sob sua relatoria e concede entrevistas com freqüência, nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões ainda pendentes de julgamento.
O pedido também fou subscrito pelo professor Roberto Amaral, primeiro substituto de Eduardo Campos na presidência nacional do PSB.
Os juristas também acusam o ministro, que foi nomeado para o STF pelo então presidente FHC, de utilizar o cargo para defender interesses do grupo político que defende (PSDB).
“O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, dizem os juristas na petição.
Eles citam outros casos em que o ministro teria agido partidariamente: quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” devido aos vazamentos de delações premiadas e quando criticou a Lei da Ficha Limpa dizendo que seus autores estavam “bêbados” quando a redigiram.
Foram arrolados como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista José Carlos de Assis e o ex-deputado Aldo Arantes. O ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenere, vai acompanhar a tramitação do processo no Senado cujo presidente, Renan Calheiros, deverá opinar pelo arquivamento do pedido.
