Por Juliana Dias – Ascom/Cabo

moto-taxi-profissionais-itabuna1A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho iniciou uma campanha educativa para erradicar o transporte clandestino feito por mototaxistas no município, visando oferecer mais segurança e comodidade aos usuários do transporte. O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.

Para ser condutor de mototáxi, não é necessária apenas a habilitação regularizada. É preciso que o candidato comprove saber andar no trânsito, bem como ter conhecimento sobre a legislação relacionada à função de um mototáxi. Por isso, a Prefeitura está realizando a campanha para que os usurários possam identificar e utilizar apenas aqueles que estão regularizados.

De acordo com a Lei 2899/2012, o motorista que continuar fazendo transporte clandestino de passageiros estará sujeito a multas que variam de R$ 93,96 (leve) a R$ 586,62 (gravíssima), além da apreensão do veículo, podendo ainda gerar um valor 10 vezes maior da multa, caso haja reincidência.

REUNIÃO – O secretário municipal de Defesa Social, Luiz Pereira, recebeu uma comissão de mototaxistas não regularizados, para ouvir suas reivindicações e aproveitou para orientá-los sobre o prazo para se regularizarem. Na ocasião, o secretário destacou aos presentes que a prefeitura compreende a preocupação dos motoristas que se encontram em situação irregular quanto às apreensões e também a demanda da população, mas explicou que a regularização é essencial para o disciplinamento da atividade no município.

“Orientamos que, neste período de campanha educativa, vocês possam buscar essa regularização, para que possamos, neste mesmo período, fazer um estudo e vermos a possibilidade de abrirmos um novo processo para concessão de mais vagas em pontos de mototáxi. De toda forma, é imprescindível que estejam com a documentação em dia”, alertou Luiz Pereira.
Representantes do 18º Batalhão da Polícia Militar também estiveram presentes e elogiaram a iniciativa da Prefeitura pois a regularização vai permitir mais segurança para os passageiros e evitar a apreensão das motos.

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