Por Márcio Maia

01As chamadas “pedaladas fiscais” que, segundo os políticos de oposição à presidenta Dilma Rousseff (PT), teriam sido praticadas pela gestora afastada, se tornaram o ponto principal do movimento criado com o objetivo de determinar o afastamento da petista. As ações estão sendo consideradas pelos senadores e deputados federais, como crime de responsabilidade e, por isso, ela está perdendo o mandato para o vice Michel Temer (PMDB).
Os deputados federais, que estão se posicionando como verdadeiros defensores do cumprimento do que estabelece a legislação, anunciaram uma prática que pode ser considerada como uma autêntica “pedalada”. Senão vejamos: a legislação estabelece que os deputados federais só podem entrar em recesso no meio do ano, quando estiverem discutido e aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é a regulamentação do que os diversos órgãos do Governo Federal poderão realizar, gastando os recursos oriundos do Orçamento da Nação. Acontece que a LDO ainda não foi votada e, mesmo assim, contrariando a legislação vigente o presidente da Câmara Federal recentemente eleito, Rodrigo Maia (DEM), decidiu que os deputados irão passar o resto do mês sem precisarem trabalhar.
Para não dizer que estão descumprindo o que determina a lei, os deputados consideram a prática como “recesso branco”. A medida não foi muto bem aceita pela população, principalmente os trabalhadores que são obrigados a acordarem cedo e tomarem ônibus lotados para chegarem aos locais de trabalho, sob pena de perderem seus salários.
Agora, vamos fazer algumas perguntas:
Será que o descumprimento da lei não pode ser considerado como uma “pedalada”?
Será que os deputados têm direito de receber seus salários integrais, mesmo não trabalhando?
Se for usado o mesmo argumento das “pedaladas fiscais”, será que eles podem ter seus mandatos cassados?

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