Arquivos do mês novembro 2015

CAPA 1

Alcançou amplo sucesso o lançamento da Revista TOTAL ocorrido na abertura da Feira Internacional do Livro de Pernambuco (Fliporto), ontem à noite, no Colégio São Bento, em Olinda. As reportagens, principalmente a entrevista com o advogado e escritor Antônio Campos e a análise sobre os 24 melhores prefeitos, que completaram mil dias de gestão, no dia 30 de outubro.
O governador Paulo Câmara disse que a TOTAL vem conseguindo manter um alto nível em suas publicações e elogiou o conteúdo das reportagens. “A Revista TOTAL tem uma linha editorial muito interessante, pois além de ter a defesa de Pernambuco como principal ponto, também é ousada ao fazer análises de fôlego sobre a atuação dos políticos pernambucanos”, afirmou, depois de folhear a publicação com muito interesse.
O responsável para Fliporto, Antônio Campos, disse ter ficado surpreso com as páginas dedicadas a ele. “Quando o jornalista Marcio Maia me procurou para uma entrevista, pensei tratar-se de uma pequena reportagem. Hoje, estou vendo que é uma reportagem de fôlego, escrita com seriedade e isenção, além de retratar com veracidade, todos os detalhes do que falamos durante a conversa. A TOTAL está de parabéns”, afirmou.
O cantor e compositor Alceu Valença, que fez o lançamento de seu filme “A luneta do tempo” durante o evento, também elogiou a publicação, ressaltando o compromisso de defender os interesses e os valores culturais de Pernambuco. “Já conheço a Revista TOTAL há muito tempo e sempre achei interessante sua linha editorial, especialmente pela forma como aborda as coisas de nossa terra. Ela não se deixa levar por modismos e mantém o nosso sotaque caracteristicamente pernambucano”, disse o artista em meio a vários fãs.
O diretor da publicação, Marcelo Mesquita, confessou ter ficado emocionado com a repercussão do lançamento. “Nunca pensei que nossa TOTAL receberia tantos elogios de pessoas importantes, durante uma festa literária com a importância que tem a Fliporto, considerada por todos os especialistas no assunto como uma das mais importante do Brasil e da América Latina. Muitos intelectuais me procuraram para elogiar nossa revista tanto pelo seu conteúdo editorial, como pela parte gráfica. Esses elogios nos deixam gratificados e nos dão forças para continuarmos nossa luta que visa defender os interesses de Pernambuco, em todos os aspectos, sejam políticos, econômicos ou culturais”.

Até o próximo domingo (15/11), a população cabense poderá colaborar com a construção do Plano Municipal de Cultura (PMC) por meio de uma plataforma virtual criada pela Prefeitura. Acessando o formulário pelo link https://goo.gl/Zevbpt , qualquer cidadão pode enviar sugestões para fortalecer os mais variados segmentos da cultura. As primeiras contribuições para o PMC foram feitas durante fórum promovido em outubro com representantes de entidades culturais, da Comissão de Reformulação do Conselho de Política Cultural, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Mais de 70 propostas foram elaboradas durante o fórum, que contou com grupos de trabalho divididos por eixos temáticos. O documento continuará sendo construído nas pré-conferências de Cultura, sendo finalizado na Conferência, prevista para acontecer em dezembro. O PMC tem por finalidade o planejamento e a implantação de políticas públicas de cultura a médio e longo prazo, atendendo as expectativas de segmentos representativos da cultura e das artes do município.

A iniciativa é mais uma etapa para a implantação do Sistema Municipal de Cultura e para a adesão do Cabo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de gestão e promoção de políticas públicas do segmento, que reúne sociedade civil e entes federais, estaduais e municipais para fomentar produções culturais de forma colaborativa. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3521-6655 ou pelo e-mail secult.cabo@gmail.com .

Confira os eixos trabalhados no Plano Municipal de Cultura:

(Eixo I) – Fortalecer a ação do município no planejamento e na execução das políticas culturais, consolidando os sistemas de participação social e os canais de co-gestão. (Sistema Municipal de Cultura / Sistema Municipal de Informações Culturais / Gestão Participativa / Equipamentos Culturais / Estrutura Administrativa / Legislação)

(EIXO II) – Incentivar, proteger e valorizar a produção simbólica e a diversidade artística e cultural. (Valorização da Diversidade e da Cultura Local / Promoção de Políticas de Transversalidade e Interculturalidade / Cultura e Comunicação / Cultura, Educação e Criatividade)

(EIXO III) – Universalizar os direitos culturais e o acesso à fruição e a produção cultural. (Circulação da Produção cultural / Descentralização Cultural / Acesso, acessibilidade e direitos culturais / desenvolvimento da cidadania e inclusão cultural)

(EIXO IV) – Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável. (Turismo cultural / estímulo ao desenvolvimento da economia criativa da cultura / fomento e financiamento à produção cultural / geração de trabalho e nda e direitos do trabalhador da cultura)

(EIXO V) – Promoção do Livro e Leitura (Democratização do acesso / fomento à leitura e à formação de mediadores / valorização do livro e comunicação)

(EIXO VI) – Proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial  Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural / Sistema Municipal de Museus, centros de memória e arquivos / educação patrimonial)

(EIXO VII) – Formação e intercâmbio cultural (formação cultural nas dimensões cidadã, simbólica e econômica / formação de público / promoção de intercâmbio cultural)

CAPA 1 CAPA 2

O novo número da Revista TOTAL será lançada hoje (12) à noite, na abertura da 11ª Feira Literária de Porto (Fliporto), no Colégio São Bento, em Olinda. Uma das matérias capas é com o advogado e escritor Antônio Campos, que é neto do ex-governador Miguel Arraes e irmão do também ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Depois de insistentes apelos de vários líderes políticos do município, Campos aceitou o convite para se candidatar a prefeito da Cidade Patrimônio da Humanidades.
Na entrevista ao jornalista Márcio Maia, Tonka, como é chamado pelos amigos, fala de sua infância. da ligação com Olinda, desde o carnaval até os encontros com alguns dos maiores lideres olindeses, como Marcos Freire, Germano Coelho e José Arnaldo, e das ideias que tem para promover o desenvolvimento econômico e social da cidade, mesmo reconhecendo a carência de verbas.
Na outra capa, está uma reportagem sobre um assunto que é característico da publicação: a previsão sobre as futuras eleições. Nesse número, são apontados os 24 prefeitos em primeiro mandato que estão conseguindo realizar gestões eficientes e que estão atendendo às exigências e anseios dos moradores de cada município. Segundo a avaliação da equipe da TOTAL (não é pesquisa eleitoral), esses gestores públicos, que comemoraram mil dias de trabalho, já podem ser considerados como potenciais reeleitos.
O diretor da TOTAL, Marcelo Mesquita, disse que a revista vem adotando essa prática desde 2006, quando previu a vitória do então candidato ao Governo do Estado, Eduardo Campos, que à época tinha, segundo os institutos de pesquisa de opinião pública, cerca de 6 por cento das intenções de votos. “A Revista acertou em cheio e, a partir daí, entrou por um caminho considerado por jornalistas especializados e cientistas políticos, como ousado e arriscado. Nós fazemos a avaliação, levantando os apoios recebidos pelos candidatos, como número de partidos da coligação, principais líderes políticos da região, lideranças comunitárias, empresariais e de trabalhadores”.
De 2006 para cá, a Revista TOTAL acertou todos os prognósticos sobre os candidatos majoritários, incluindo o prefeito Geraldo Julio, o governador Paulo Câmara, os senadores Humberto Costa e Armando Monteiro e centenas de prefeitos. Nas eleições proporcionais, tem acertado 90 por cento das previsões.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho prorrogou, até o próximo dia 20 de dezembro, o prazo para quem deseja regularizar o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) obtendo desconto. Quem adquiriu ou comprar  imóveis até o dia 30 de novembro deste ano e não recolheu ainda o ITBI poderá fazê-lo pagando apenas 1% do valor do bem, e não 2% como era cobrado. Também o  Programa de Incentivo Fiscal (Refis) foi ampliado e agora beneficia também quem tem impostos atrasados (IPTU, ISS…) até setembro deste ano.

O contribuinte que deixar para recolher o imposto a partir de 1º de janeiro de 2016 vai pagar uma taxa maior, que será de 3% do valor do bem. “Como houve uma boa procura pelos contribuintes para regularizar sua situação, constatamos essa necessidade de prorrogar o prazo para pagamento das taxas do ITBI bem menores”, explicou o secretário municipal de Gestão Pública, Lusivan Oliveira. Ele lembrou que a greve dos bancários durante duas semanas também motivou a prorrogação do prazo.

O ITBI é cobrado toda vez que alguém adquire um bem imóvel e vai ao cartório escriturá-lo, ou seja, transmitir legalmente esse bem via escritura pública. No município, era cobrado esse imposto com alíquota de 2% sobre o valor do bem. Porém, a prefeitura criou um plano de redução, já aprovado pela Câmara de Vereadores, oferecendo descontos.

REFIS – Quem deseja regularizar dívidas de IPTU através do Refis ( Programa de Incentivo Fiscal), que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, também poderá fazê-lo com descontos. O Refis tem como objetivo estimular a quitação das dívidas de IPTU, ISS e  taxas,  oferecendo ao contribuinte anistia ou redução de multas e juros incidentes sobre débitos.

O secretário Lusivan lembra que, a partir de agora, os contribuintes com débitos vencidos até 30 de setembro de 2015 poderão ter descontos também de 100% em juros e multas para pagamento à vista. Aqueles que quiserem parcelar o débito podem pagar em até 18 vezes, conforme o débito de cada um.

De acordo com a nova legislação, quem atrasar o pagamento desses impostos estará sujeito a ter o nome levado a protesto em cartório e até incluído na relação de devedores do Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

O nome do empresário Djalma Cintra Junior, recentemente filiado ao PSDB, será anunciado no próximo final de semana, como o candidato do partido à Prefeitura de Caruaru. Os principais líderes da sigla não querem confirmar a decisão, no entanto todos fazem rasgados elogios ao empresário, a quem consideram como “identificado com os conceitos e programa dos tucanos”.
Djalma Cintra é de uma influente família na política caruaruense, embora não tenha sido candidato. É irmão do senador Douglas Cintra (PB) e sempre participou das campanhas como militante e, nas eleições presidenciais do ano passado, teve intensa atividade na campanha do senador Aécio Neves, destacando-se como opositor da presidenta Dilma Rousseff (PT). A partir daí, seu nome começou a ser cogitado como postulante à Prefeitura de Caruaru, tendo sua filiação ao partido aumentado as especulações nos meios políticos do Agreste.
O presidente estadual do PSDB, deputado Antônio Moraes, vinha mantendo entendimentos visando convencer a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) a aceitar o convite para ser a candidata dos tucanos na eleição para suceder o prefeito José Queiroz (PDT). Ele não anunciou a decisão, mas tudo indica que ela não decidiu-se a mudar de partido o que levou a mudança de posicionamento.
O anúncio da pré-candidatura deverá ser efetuado durante um encontro regional que o PSDB irá promover no próximo final de semana na “Capital do Agreste”, quando vários assuntos relevantes, como Saúde, Educação, Segurança, Mobilidade etc., serão debatidos. “O nosso objetivo é promover a discussão com a sociedade sobre assuntos de importância para a vida das principais cidades do Estado. Caruaru hoje, é uma verdadeira metrópole, com muitos problemas e queremos ouvir comentários e sugestões da população sobre os mais diversos assuntos”, afirmou o deputado Antônio Moraes, presidente estadual do PSDB.

Os criadores de gado do estado têm até o final do mês para vacinar seu gado e apresentarem a documentação necessária na Adagro de suas cidades. A vacinação é necessária e imprescindível para que Pernambuco continue considerado como um Estado livre da doença. Essa condição é fundamental para que os animais criados aqui tenha autorização federal para serem comercializados em outros Estados. Por conta do importante trabalho iniciado por determinação do então governador Eduardo Campos e que vem sendo desenvolvido há cerca de seis anos, Pernambuco está livre da doença.
Em Pernambuco, existem cerca de 2,5 milhões de cabeças de gado. Nos últimos cinco anos, por conta da forte estiagem, os criadores perderam cerca de 500 mil cabeças e mais de 1 milhão foram transferidas para outras propriedades rurais, especialmente no Maranhão e Pará. Apesar de toda a perda da pecuária, nosso Estado ainda é considerado como um dos mais importantes criadores do País, principalmente, levando-se em consideração a qualidade de nosso rebanho.

A proximidade dos festejos de final de ano está incrementando o mercado de música e eventos em Pernambuco. As confraternizações, casamentos, formaturas e eventos natalinos estão fazendo com que a tão propalada crise nacional passe bem longe. Algumas empresas do setor e grupos musicais já estão com suas agendas cheias e não estão mais aceitando contratos.

O empresário Carlos André, da Stilluseventos, confirmou ao BLOG REVISTA TOTAL que os pedidos para a realização de festas têm chegado com intensidade. “As empresas que têm credibilidade e têm mostrado competência, além de experiência no mercado, não estão tendo dificuldades para o fechamento de contratos, pois os pedidos têm sido muitos”.

Ele explicou que os meses de novembro e dezembro são os que ocorrem mais festas. Ele acredita que o recebimento do décimo terceiro salário por parte dos trabalhadores é um dos pontos principais. “Por causa disso, muitos casamentos são marcados para esses meses, além das tradicionais festas de formaturas, tanto de colégios quanto de faculdades,” adiantou o empresário.

Patrícia Maia, sócia da Stillus, confirmou as informações e adiantou que vem tendo problema para conciliar os diversos pedidos dos interessados, pois já estão marcados até três eventos para o mesmo dia. “Nesses casos, temos que organizar o trabalho e utilizar todos nossos equipamentos de som, iluminação e decoração para atender a expectativa dos participantes”, explicou.

O DJ Bandeira, que trabalha com o grupo, disse que esse período do ano é propício para a realização de muitos eventos. “É muito bom trabalhar nessa época, porque as pessoas estão com o espírito bem leve já se preparando para o início do Ano Novo. As pessoas se divertem bastante e nós, que estamos trabalhando, também nos divertimos muito”, disse o DJ, que também disse estar com dezenas de contratos já firmados até o Réveillon.

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Mais de oitenta prefeitos pernambucanos participaram de uma passeata de protesto contra o arrocho que vem sendo dado pelo Governo Federal o que está deixando as Prefeituras sem condições de atender as obrigações legais, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, e realizar as obras e serviços que as populações exigem. O protesto foi definido em uma reunião na Amupe e todas as prefeituras do Estado fecharam as portas de suas sedes e muitas delas pararam todos os serviços, com exceção da área de saúde.
O protesto começou de manhã na frente do prédio da Assembleia Legislativa, onde vários discursos aconteceram com críticas à presidenta Dilma Rousseff, que vem contingenciando os recursos destinados aos Municípios, e exigindo mum novo pacto federativo. O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), deu total apoio à luta dos prefeitos e denunciou que as medidas tomadas pela presidenta estão inviabilizando o funcionamento das Prefeituras e também dos Governos Estaduais. “Os prefeitos não têm mais o que fazer para administrar os diversos setores, porque as despesas aumentam todos os dias e os recursos, principalmente os oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão diminuindo. A presidenta está isentando as empresas do sul e prejudicando a arrecadação das prefeituras”, afirmou.
Os deputados estaduais apoiaram a iniciativa dos prefeitos e o vice-presidente da Assembleia, Augusto César (PTB), disse que um novo Pacto Federativo precisa ser definido o mais rápido possível, pois o Governo Federal retém a maior parte dos recursos e deixa as Prefeituras à mingua. O posicionamento foi seguido pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), que exigiu mudanças urgentes na legislação. Com forte atuação nos municípios do Sertão de Itaparica, ele disse que o FPM é imprescindível para as Prefeituras de menor porte, pois não têm outras fontes de arrecadação. “Precisamos de um novo pacto federativo o mais rápido possível, pois em Pernambuco, os prefeitos do Sertão ainda estão sendo obrigados a conviver com a seca há cinco anos”, acentuou.
O deputado Antônio Moraes (PSDB), que tem forte atuação na Zona da Mata Norte, disse que está sendo impossível administrar as prefeituras, porque a presidenta Dilma Rousseff tem mostrado total falta de sensibilidade com os pequenos municípios. “A presidenta está mostrando claramente que não tem condições de administrar o Brasil e a crise está se acentuando, deixando a população mais carente sofrendo cada vez mais, com a alta dos preços e com a incapacidade financeira das prefeituras de solucionar os problemas”.
CAMINHADA – Com muitas faixas e com um carro de som, onde eram denunciados os problemas dos municípios, os prefeitos seguiram em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pelo governador Paulo Câmara (PSB). O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou sobre os principais problemas dos prefeitos. Ele disse que, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, as atribuições das prefeituras cresceram de forma acentuada. Afirmou que as Prefeituras estão obrigadas a assumir a Educação Infantil, a merenda escolar, as creches, o lixo sanitário, a Guarda Municipal, os Postos de Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde e ambientais e outras obrigações. Citou que o Governo Federal repassa R$ 0,30 (trinta centavos) para a merenda escolar. “Com trinta centavos, não dá para comprar nem um saco de pipocas”, denunciou.
O governador Paulo Câmara disse apoiar a luta dos prefeitos e anunicou o envio de um projeto de lei à Assembleia, prorrogando as mudanças na divisão do ICMS, que foram feitas pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). “Os prefeitos têm razão e o Governo de Pernambuco está dando total apoio ao movimento”, concluiu.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho prorrogou, até o dia 20 de dezembro deste ano, o plano de redução para quem deseja regularizar o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Com isso, quem adquiriu ou adquirir imóvel até o dia 30 de novembro deste ano e não recolheu o ITBI ainda poderá fazê-lo pagando apenas 1% do valor do imóvel, e não 2% como era cobrado. Também o  Programa de Incentivo Fiscal (Refis) foi ampliado e agora beneficia também quem tem impostos atrasados (IPTU, ISS…) até setembro deste ano.

O contribuinte que deixar para recolher o imposto a partir de 1º de janeiro de 2016 vai pagar uma taxa maior, que será de 3% do valor do bem. “Como houve uma boa procura pelos contribuintes para regularizar sua situação, constatamos essa necessidade de prorrogar o prazo para pagamento das taxas do ITBI bem menores”, explicou o secretário municipal de Gestão Pública, Lusivan Oliveira. Ele lembrou que a greve dos bancários durante duas semanas também motivou a prorrogação do prazo.

O ITBI é cobrado toda vez que alguém adquire um bem imóvel e vai ao cartório escriturá-lo, ou seja, transmitir legalmente esse bem via escritura pública. No município, era cobrado esse imposto com alíquota de 2% sobre o valor do bem. Porém, a prefeitura criou um plano de redução, já aprovado pela Câmara de Vereadores, oferecendo descontos.

REFIS – Outra notícia boa é para quem deseja regularizar dívidas de IPTU, através do Refis, que é o Programa de Incentivo Fiscal já foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O Refis tem como objetivo estimular a quitação das dívidas de IPTU, ISS e algumas taxas oferecendo ao contribuinte anistia ou redução de multas e juros de mora incidentes sobre créditos tributários.

De acordo com o secretário Lusivan, a partir de agora, os contribuintes com débitos vencidos até 30 de setembro de 2015 poderão ter descontos também de 100% em juros e multas para pagamento à vista. Os contribuintes que quiserem parcelar o débito podem pagar em até 18 vezes, de acordo com o débito de cada um.

Lusivan lembra que, de acordo com a nova legislação, quem atrasar o pagamento desses impostos estará sujeito a ter o nome levado a protesto em cartório e incluído na relação de devedores do Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Texto: Thainá França – Secom | Cabo

A greve dos bancários chegou ao final na semana passada e trouxe um grande alívio para a população, especialmente os mais carentes que não têm computador à disposição para resolver seus problemas. Os aposentados também foram os que mais se sentiram aliviados, pois ontem (3) começou o pagamento dos benefícios pelo INSS.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, reconhece que a greve trouxe muitas dificuldades para uma parte da população mas entende que a greve é fundamental para que a categoria consiga alguma reposição salarial, pois os bancários têm muito poder e não têm qualquer preocupação com os seus funcionários. Segundo a líder bancária, os banqueiros só visam os lucros e não se importam com os trabalhadores e com os clientes. Os bancários conseguiram m aumento salarial de 10 por cento em seus vencimentos e algumas vantagens, inclusive com um aumento no percentual sobre os lucros, o chamado PL.
O presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Bandepe (ASFABE), Reginaldo Dias, apesar de reconhecer que uma greve na rede bancária traz muitos problemas para os setores mais carentes da população e, em especial, aos aposentados. Ele disse que a maior parte dos pagamentos dos benefícios é feita na Caixa Econômica e nos Bancos do Nordeste e do Brasil, cujas agências estiveram fechadas no período da paralisação. Segundo ele, nas pequenas cidades do Interior, os problemas se acentuam porque em muitas delas, não existem agências de bancos privados.
Para Reginaldo Dias, a luta dos bancários é muito grande por conta da disparidade de forças, levando-se em consideração que os banqueiros formam hoje, uma categoria de imenso poder e que não se preocupa com os problemas dos seus empregados. “Sabemos dos transtornos que uma greve como essa causa para uma grande parte da população, mas os trabalhadores têm que lutar por seus direitos e, quando não são respeitados, a greve é a última arma a ser usada pelos trabalhadores”, concluiu o presidente da entidade.

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