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Mais de oitenta prefeitos pernambucanos participaram de uma passeata de protesto contra o arrocho que vem sendo dado pelo Governo Federal o que está deixando as Prefeituras sem condições de atender as obrigações legais, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, e realizar as obras e serviços que as populações exigem. O protesto foi definido em uma reunião na Amupe e todas as prefeituras do Estado fecharam as portas de suas sedes e muitas delas pararam todos os serviços, com exceção da área de saúde.
O protesto começou de manhã na frente do prédio da Assembleia Legislativa, onde vários discursos aconteceram com críticas à presidenta Dilma Rousseff, que vem contingenciando os recursos destinados aos Municípios, e exigindo mum novo pacto federativo. O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), deu total apoio à luta dos prefeitos e denunciou que as medidas tomadas pela presidenta estão inviabilizando o funcionamento das Prefeituras e também dos Governos Estaduais. “Os prefeitos não têm mais o que fazer para administrar os diversos setores, porque as despesas aumentam todos os dias e os recursos, principalmente os oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão diminuindo. A presidenta está isentando as empresas do sul e prejudicando a arrecadação das prefeituras”, afirmou.
Os deputados estaduais apoiaram a iniciativa dos prefeitos e o vice-presidente da Assembleia, Augusto César (PTB), disse que um novo Pacto Federativo precisa ser definido o mais rápido possível, pois o Governo Federal retém a maior parte dos recursos e deixa as Prefeituras à mingua. O posicionamento foi seguido pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), que exigiu mudanças urgentes na legislação. Com forte atuação nos municípios do Sertão de Itaparica, ele disse que o FPM é imprescindível para as Prefeituras de menor porte, pois não têm outras fontes de arrecadação. “Precisamos de um novo pacto federativo o mais rápido possível, pois em Pernambuco, os prefeitos do Sertão ainda estão sendo obrigados a conviver com a seca há cinco anos”, acentuou.
O deputado Antônio Moraes (PSDB), que tem forte atuação na Zona da Mata Norte, disse que está sendo impossível administrar as prefeituras, porque a presidenta Dilma Rousseff tem mostrado total falta de sensibilidade com os pequenos municípios. “A presidenta está mostrando claramente que não tem condições de administrar o Brasil e a crise está se acentuando, deixando a população mais carente sofrendo cada vez mais, com a alta dos preços e com a incapacidade financeira das prefeituras de solucionar os problemas”.
CAMINHADA – Com muitas faixas e com um carro de som, onde eram denunciados os problemas dos municípios, os prefeitos seguiram em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pelo governador Paulo Câmara (PSB). O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou sobre os principais problemas dos prefeitos. Ele disse que, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, as atribuições das prefeituras cresceram de forma acentuada. Afirmou que as Prefeituras estão obrigadas a assumir a Educação Infantil, a merenda escolar, as creches, o lixo sanitário, a Guarda Municipal, os Postos de Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde e ambientais e outras obrigações. Citou que o Governo Federal repassa R$ 0,30 (trinta centavos) para a merenda escolar. “Com trinta centavos, não dá para comprar nem um saco de pipocas”, denunciou.
O governador Paulo Câmara disse apoiar a luta dos prefeitos e anunicou o envio de um projeto de lei à Assembleia, prorrogando as mudanças na divisão do ICMS, que foram feitas pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). “Os prefeitos têm razão e o Governo de Pernambuco está dando total apoio ao movimento”, concluiu.

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