Defensoria Pública alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. Foto: Reprodução/Internet

Do Blog de Jamildo

Uma nova era na política brasileira em relação às drogas pode ter início nesta quinta-feira (13), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o porte de substâncias para consumo próprio é crime ou não. A atual legislação, de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso.

Hoje o usuário é um criminoso, mesmo não estando sujeito à prisão. Essa conduta está no artigo 28 da Lei de Drogas. Se o STF julgar esse artigo inconstitucional, o porte de drogas para uso próprio deixa de ser crime. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

O recurso, que tramita no Tribunal desde 2011, está na pauta desta quinta-feira. Caso os ministros votem pela inconstitucionalidade, o Brasil teria, na prática, uma política em que o tráfico é proibido, mas o consumo fica liberado.

1 Comentário

  1. Acredito que se tem os dois lados da moeda. Se o porte de drogas é crime dificulta a diferenciação entre dependente químico e traficante, e o mesmo acontece caso não seja crime.

    Quero agradecer ao Blog Revista Total pelos seus posts.

    Eduardo Nóbrega – http://paradeq.com.br/clinicas/clinica-de-recuperacao-campinas-jaguariuna-01.html

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